DOCUMENTAÇÃO

Atenção para lista de documentos para filiação e para lista de documentos necessários apenas para os filiados que solicitarem suporte para concessão de Certificado de Registro (CR) no Exército Brasileiro.

A filiação e o respectivo código de filiado à CCTRB é fornecido automaticamente pelo sistema depois da análise dos documentos.

Caso você já seja filiado à CCTRB, acesse o seu cadastro para anexar os documentos necessários ao CR e faça uma solicitação de suporte para concessão do seu CR.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA FILIAÇÃO NA CCTRB

Deverão ser anexados no formulário de cadastro

ORIGINAL E CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Qualquer documento previsto no art. 2º da Lei no 12.037, de 1º de outubro de 2009.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FIXA

Conta de concessionárias (água, luz, telefone fixo):

Quando na conta constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel.
O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de noventa dias, considerando a data do protocolo do processo na OM do SisFPC.

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CR e outros processos

DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO NO EB e outros processos

CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ESTADUAL, MILITAR E ELEITORAL

Certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral.
Estão dispensados os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I e II do caput do art. 6o da Lei no 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS CRIMINAIS

Tanto no estado de domicílio quanto nos demais entes federativos.

COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO LÍCITA

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Contrato de trabalho, com firma reconhecida;
DECORE: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Emitida pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade para profissionais autônomos, profissionais liberais e empresários e microempresários;
Carteira funcional ou de órgão de classe, acompanhado de comprovação de exercício na função;
Comprovante de rendimentos;
Contrato social de empresa;
Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI); ou
Comprovante de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DE GUARDA DO ACERVO

Se for o mesmo endereço de residência fixa, o requerente deverá informar no requerimento.

DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO

Conforme anexo D desta portaria.

COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA O MANUSEIO DA ARMA DE FOGO

A capacidade técnica deve ser comprovada por instrutor de armamento e tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal, conforme o §4o do art. 3o do Decreto no 9.845/2019 e normatização da Polícia Federal.
Estão dispensados os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6o da Lei no 10.826/2003.

LAUDO DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO

Atestado fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, conforme §2° do art. 3 do Decreto no 9.846/2019.
Estão dispensados os integrantes dos órgãos e instituições citados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6o da Lei no 10.826/2003.

COMPROVANTE DE FILIAÇÃO A ENTIDADE DE TIRO/CAÇA

Anexo C desta portaria.
Aplicável para atirador desportivo e caçador 14/19

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONCESSÃO/REVALIDAÇÃO DE REGISTRO OU APOSTILAMENTO

Conforme Lei no 10.834/2003.

Caso você já seja filiado à CCTRB, acesse o seu cadastro para anexar os documentos aqui listados e faça uma solicitação de suporte para concessão do seu CR ou outros processos.

FILIAÇÃO

ANUIDADE