Caça e pesca

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Nossa confederação prima por seu Código de Ética Ambiental e se orgulha de seus cursos e iniciativas de conservação do meio ambiente.

Segundo a legislação no EB, caçador é a pessoa física registrada no Exército vinculada a entidade ligada a caça e que realiza o abate de espécies da fauna, com arma de fogo, observando as normas de proteção do meio ambiente.

Para atender a legislação do EB e exercer a atividade de caça é necessário requerer o Certificado de Registro de Caçador (CR) emitido pelo EB. O requerimento segue as prescrições estabelecidas pela Port COLOG 150/19, deve ser endereçado ao Comandante da Região Militar onde o interessado declara residir e deve ser protocolado no quartel do EB integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.

O Certificado de Registro de Caçador (CR) passou a ter validade de 10 anos contados da data de sua concessão ou da última revalidação. A aquisição de armas do caçador segue as normas prescritas na Port COLOG 136/19 (artigos de 9 a 12). Para a aquisição de munições, o caçador deve apresentar: documento de identidade válido com foto; Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF (para a qual pretende adquirir munição); e CR.

O caçador com registro no EB passa a ter direito a um acervo com:

• 15 armas de uso permitido;
• 15 armas de uso restrito (mais informações em legislação).

Os limites anuais de compra de munição também são específicos para a categoria:

• 5000 munições ou insumos de uso permitido por arma;
• 1000 munições ou insumos de uso restrito por arma;
• 20Kg de pólvora.